1.2. Os Documentos da fundação
Uns anos depois do seu lançamento inicial, o Debian formalizou os princípios que deviam seguir como um projeto de software livre. Esta decisão ativista permite um crescimento ordeiro e pacífico, garantindo que todos os membros progridam na mesma direção. Para se tornar um desenvolvedor Debian, qualquer candidato deve confirmar e provar o seu apoio e adesão aos princípios estabelecidos nos documentos da Fundação do projeto.
O processo de desenvolvimento é constantemente debatido, mas estes Documentos de Fundação são amplamente consensualmente apoiados, assim, raramente mudam. A constituição da Debian também oferece outras garantias para sua estabilidade: uma maioria qualificada de três quartos é necessária para aprovar qualquer alteração.
1.2.1. O Compromisso com os Usuários
O projeto também tem um "contrato social". Qual o lugar que tal texto tem em um projeto destinado unicamente ao desenvolvimento de um sistema operacional? Isso é bastante simples: o Debian funciona para seus usuários e, portanto, por extensão, para a sociedade. Este contrato resume os compromissos que o projeto assume. Vamos estudá-los em maior detalhe:
Debian permanecerá 100% livre.
Esta é a Regra n º 1. O Debian é e continuará a ser inteiramente e exclusivamente composto de softwares livres. Além disso, todo o desenvolvimento de softwares dentro do projeto do Debian, por si só, será livre.
Nós iremos retribuir à comunidade de software livre.
Qualquer melhoria contribuída pelo projeto do Debian para um trabalho integrado na distribuição é enviado de volta ao autor do trabalho (chamado de "original"). Em geral, o Debian vai cooperar com a comunidade em vez de trabalhar isoladamente.
Nós não escondemos problemas.
Debian não é perfeito, e, vamos encontrar novos problemas para corrigir todos os dias. Iremos manter nosso banco de dados de relatórios de bugs aberto para a visualização pública todo o tempo. Relatórios que os usuários preenchem on-line, prontamente se tornam visíveis para todos.
Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre.
Esse compromisso é mais difícil de definir. O Debian impõe, assim, um viés quando uma decisão deve ser tomada, e irá descartar uma solução fácil para os desenvolvedores que coloque em risco a experiência do usuário, optando por uma solução mais elegante, mesmo que seja mais difícil de implementar. Isto significa levar em conta, prioritariamente, os interesses dos usuários e o software livre.
Obras que não atendem nossos padrões de software livre.
Debian aceita e entende que os usuários podem querem usar alguns programas que muitas vezes são não-livres. É por isso que projeto permite a utilização de parte da sua infraestrutura para distribuir pacotes Debian de software não-livre que podem ser redistribuídos.
1.2.2. A Definição Debian de Software Livre
Este documento de referência define qual software é "livre o suficiente" para ser incluído no Debian. Se a licença de um programa está de acordo com estes princípios, ele pode ser incluído na seção principal; do contrário, e desde que a distribuição livre seja permitida, pode ser encontrado na seção non-free. A seção non-free não é oficialmente parte do Debian; é um serviço adicional prestado aos usuários.
Mais do que um critério de seleção para o Debian, este texto se converteu em referência no assunto de software livre, e tem servido como base para a "definição de Código Aberto" (Open Source). Historicamente é uma das primeiras definições formais do conceito de "software livre".
A GNU General Public License, a licença BSD, e a Licença Artística são exemplos de licenças livres tradicionais que seguem os 9 pontos mencionados neste texto. Abaixo você encontrará o texto conforme está publicado no site do Debian.
Redistribuição Livre.
A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte de vender ou doar o software como um componente de uma distribuição agregada de software contendo programas de várias fontes diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa para tal venda.
Código Fonte.
O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em código fonte, bem como em formato compilado.
Trabalhos derivados.
A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados e deve permitir que estes sejam distribuídos sob os mesmos termos da licença do software original.
integridade do autor do código fonte.
A licença pode restringir código fonte de ser distribuído em forma modificada
apenas se a licença permitir a distribuição de "patch files" com o código fonte para o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença deve permitir explicitamente a distribuição de software construído a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos derivados tenham um nome ou número de versão do software diferente do original (
Este é um compromisso. O grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado).
Nenhuma discriminação contra pessoas ou grupos.
A licença não deve discriminar qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
Nenhuma discriminação contra campos de atuação.
A licença não deve restringir ninguém de fazer uso do programa em um campo específico de atuação. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado em uma empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.
Distribuição da licença.
Os direitos associados ao programa devem se aplicar a todos a quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença adicional por essas pessoas.
A licença não deve ser específica para Debian.
Os direitos associados ao programa não devem depender do programa ser parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou distribuído sem o Debian mas por outro lado, dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que são concedidos em conjunto com o sistema Debian.
A licença não deve contaminar outros softwares.
A licença não deve colocar restrições em outro software que é distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não deve impor que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.